Home- busca: Erro de Pessoa
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:07
2ª Turma acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal
Considerando erro material, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou decisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato em sua forma fundamental. Pagamento efetuado mediante cheques furtados.
prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:27
Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:33
Pensão para pets é assunto de família, decide TJ-SC
, observa o advogado Lucas Menezes, sócio da área de Família e Sucessões do escritório Pessoa & Pessoa.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:06
LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:40
DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018
Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:26
DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:10
Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário
pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:10
Relação de trabalho doméstica. Configuração.
Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 11:26
Nova empresa é alcançada por execução contra outra sociedade com o mesmo integrante
A ementa cita a "relativização da máxima de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.
Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.
Responsabilidade objetiva da associação hospitalar afastada. Profissional (médico) que não faz parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:26
Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento
Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 16:01
Dificuldade em rastrear criptomoedas atrapalha o combate a organizações criminosas
A polícia pode saber que uma pessoa tem bitcoin, mas sem acesso a ele qualquer tipo de investigação é dificultada.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 16:55
Projeto retoma regra antiga do Código Civil sobre indenização de bem
Pela proposta, quem se apossar de bem de outra pessoa terá que custear a reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:45
PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefícios para vítimas de crimes
Novo benefício será pago à pessoa vítima de crime que ficar afastada da atividade que garanta seu sustento
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:45
Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção
Responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores autores, coautores ou partícipes do ilícito
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:45
Empresa de telecomunicações é responsável por créditos trabalhistas de terceirizados
Vendedor trabalhou seis meses para uma pessoa jurídica que vendia produtos da GVT (linhas telefônicas e internet) sem carteira assinada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:05
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 17:00
Juiz determina soltura de motorista
O motorista estaria envolvido em acidente de trânsito na madrugada do último sábado, no qual uma pessoa morreu
